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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 14/10/2024 por PORTFEL CONSULTORIA LTDA - ME, processo nº 936617055, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo936617055
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito14/10/2024
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPORTFEL CONSULTORIA LTDA - ME
CNPJ do titular37.576.416/0001-62
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Assessoria, consultoria e informação em educação; Assessoria, consultoria einformação em treinamento; Cursos (através de qualquer meio); Produção de podcast;Organização de colóquios, palestras, eventos [organização de eventos, exceto para fins publicitários e comerciais]; Serviços de ensino, entretenimento,instrução; Mentorias; Fornecimento online de conteúdo multimídia (não baixável); Serviços dedivulgação de conteúdo informativo em redes sociais; Guias eletrônicos, revistas,jornais e boletins oferecidos ao consumidor online [somente para acesso, sempossibilidade de download]; Fornecimento de conteúdo audiovisual, sem possibilidadede download, através de serviços de vídeo/áudio sob demanda; Publicação de livros,textos; Transferência de know-how; Coaching.;

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 01/09/2026 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850260387113 (31/07/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>PORTFEL CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA<br /><b>Procurador: </b>MARCAUTEN PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2904
  2. 02/06/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por termo descritivo, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Alterada a especificação, com inclusão dos seguintes trechos: "[organização de eventos, exceto para fins publicitários e comerciais]" ao lado de "eventos" e de "(não baixável)" ao lado de "Fornecimento online de conteúdo multimídia", ambos para melhor adequação da especificação à NCL(12) 41 reivindicada. código IPAS024 · RPI 2891
  3. 05/11/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2809

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