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Pedido definitivamente arquivado
Marca Mista depositada no INPI em
08/10/2024 por FERNANDA CABRAL PEDREIRA,
processo nº 936530812, nas classes 05.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Enzimas para consumo humano;Lactose para uso farmacêutico;Medicamento homeopático em tabletes de lactose;
Acompanhe este processo
Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 936530812 —
exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
23/06/2026Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de méritocódigo IPAS139 · RPI 2894
31/03/2026Exigência de mérito<b>Detalhes do despacho: </b>Apresente documentação que comprove o exercício lícito e efetivo da atividade de produção dos medicamentos, cosméticos e produtos correlatos incluídos na especificação de produtos do pedido de registro, tendo em vista que o requerente é pessoa física/microempreendedor individual. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1, 5.5.2 e 5.5.3 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). A exigência pode ser respondida restringindo a especificação apenas aos produtos compatíveis com a atividade lícita e efetiva da pessoa física/microempreendedor individual. Observe que a declaração de se tratar de sócio de empresa que exerce licitamente a atividade ou a transferência do pedido para empresa habilitada não atendem ao disposto no Art. 128 da LPI, pois a atividade deve ser comprovada pela pessoa física/microempreendedor individual requerente do pedido.código IPAS136 · RPI 2882
29/10/2024Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)<b>Detalhes do despacho: </b>Realizada a alteração do elemento nominativo, de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas.código IPAS009 · RPI 2808
Classificação figurativa (Viena)
19.7.6 Garrafas ou frascos representando um ser humano, um animal, uma parte do corpo humano ou de animal ou um objeto inanimado
4.7 GRUPOS DE ELEMENTOS FIGURATIVOS, CLASSIFICADOS EM DIVISÕES DIFERENTES DA CATEGORIA 4