Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Nominativa depositada no INPI em
30/09/2024 por 51.620.473 ROBERTA JAQUELINE DA SILVA RODRIGUES,
processo nº 936419377, nas classes 43.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
936419377
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Decoração de alimentos;Decoração de bolos;Serviços de cafeteria;
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2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
19/05/2026Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 936207230 (Top Delícias Gourmet) e Processo 933167997 (Delícias Gourmet Ouro Preto Padaria Artesanal). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2889
15/10/2024Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2806