Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
24/09/2024 por PANASONIC HOLDINGS CORPORATION,
processo nº 936351195, nas classes 07.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
936351195
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
MÁQUINAS PARA LAVAR LOUÇAS; MÁQUINAS MISTURADORAS DE ALIMENTOS; MÁQUINAS CORTADORAS DE ALIMENTOS; MÁQUINAS PICADORAS DE ALIMENTOS; MISTURADORES PORTÁTEIS ELÉTRICOS PARA USO DOMÉSTICO; PROCESSADORES DE ALIMENTOS, ELÉTRICOS; MOEDORES DE CAFÉ ELÉTRICOS; EXTRATORES DE SUCO ELÉTRICO PARA USO DOMÉSTICO; ESPREMEDORES PARA SUCO ELÉTRICOS PARA USO DOMÉSTICO; MOEDORES DE CARNE ELÉTRICOS PARA USO DOMÉSTICO; LIQUIDIFICADORES ELÉTRICOS PARA USO DOMÉSTICO; ASPIRADORES DE PÓ ELÉTRICOS; MÁQUINAS ELÉTRICAS PARA ENCERAR; FILTROS E SACOS PARA ASPIRADORES DE PÓ; ENCERADEIRAS ELÉTRICAS PARA ASSOALHOS; MÁQUINAS PARA LAVAGEM ELÉTRICAS; MÁQUINAS PARA LAVAR [ROUPAS]; LAVADORAS E SECADORAS COMBINADAS; COMPRESSORES (MÁQUINAS); BOMBAS PARA MÁQUINAS; MÁQUINAS SOPRADORAS; PARTES E COMPONENTES PARA TODOS OS PRODUTOS ANTERIORMENTE CITADOS.;
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28/04/2026Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz bandeira do Japão, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; A marca é constituida por termos descritivos e que visam descrever e indicar uma característica quanto à nacionalidade dos produtos assinalados sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;código IPAS024 · RPI 2886
15/10/2024Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2806