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MAVI CONFEITARIA

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 17/09/2024 por JOCIANA PORFIRO ROSA -ME, processo nº 936246260, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo936246260
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito17/09/2024
Data da concessão
Vigência até
TitularJOCIANA PORFIRO ROSA -ME
CNPJ do titular55.053.277/0001-74
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [bolos];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [doces];Comercio por qualquer meio de bolos; Comercio por qualquer meio de doces; Comercio por qualquer meio de confeitos personalizados;

Classe 35 — Comércio e publicidade

serviços de confeiteiro;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 936246260 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 28/07/2026 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850260304957 (22/06/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>JOCIANA PORFIRO ROSA -ME<br /><b>Procurador: </b>Carillo Sprindi de Souza<br /><b>Detalhes do despacho:</b>RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REGISTRO.<br /> código IPAS360 · RPI 2899
  2. 22/04/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904641554 (SUPERMERCADO MAVI) e Processo 933184441 (Mavi SORVETES E AÇAÍ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído da especificação o item "serviços de confeiteiro" visto que não é um item da NCL(12) 35, podendo se encaixar nas NCL(12) 40 ou 43. código IPAS024 · RPI 2885
  3. 01/10/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2804

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Classificação figurativa (Viena)