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exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
30/06/2026Exigência de mérito<b>Detalhes do despacho: </b>Exigência cumprida satisfatoriamente, quanto ao direito de imagem de terceiros. No entanto, conforme seu cumprimento de exigência anterior, reapresente a imagem da marca, escolhendo o sinal sobre o qual a proteção efetivamente recairá, uma vez que a figura apresentada contém elementos nominativos não distintivos. Destaca-se que a imagem encaminhada deverá ser constituída unicamente pelo elemento figurativo/nominativo escolhido sem acréscimos ou alterações, ou seja, apenas com a retirada dos elementos não distintivos. Por exemplo: ?CÍLIOS EFEITO RÍMEL ESPAÇO CAROLINE PEDRINI? conjugada com os mesmo elementos figurativos já apresentados anteriormente.código IPAS136 · RPI 2895
07/04/2026Exigência de mérito<b>Detalhes do despacho: </b>Prove a requerente ser titular da imagem de terceiros, objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar a mesma como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; Alterado o elemento nominativo da marca de " CÍLIOS EFEITO RÍMEL ESPAÇO CAROLINE PEDRINI" para " CURSO CÍLIOS EFEITO RÍMEL Remoção do chicote Acoplagem WRAP Isolamento simultâneo Mapping Siga o Sol Mapping pulando 2 tamanhos Apostila Certificado ESPAÇO CAROLINE PEDRINI", para melhor adequação com a imagem declarada, conforme previsão de alteração de ofício no item 5.3 do Manual de Marcas.código IPAS136 · RPI 2883
24/09/2024Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)<b>Detalhes do despacho: </b>Realizada a alteração do elemento nominativo, de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas.código IPAS009 · RPI 2803