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ARIANE DEVES ADVOCACIA CRIMINAL

Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Mista depositada no INPI em 15/08/2024 por ARIANE DE SOUZA DEVES, processo nº 935835040, nas classes 45. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo935835040
SituaçãoAguardando cumprimento de exigência de mérito
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito15/08/2024
Data da concessão—
Vigência até—
TitularARIANE DE SOUZA DEVES
UF · PaísRS · BR

Classes e especificação

Classe 45 — Jurídicos e segurança

Advocacia criminal; Assessoria jurídica criminal; Auditoria para fins de conformidade regulatória [compliance regulatório]; Aconselhamento jurídico para responder a solicitações de propostas de prestação de serviços; Assessoria, consultoria e informação sobre negociações trabalhistas [serviços jurídicos]; Assessoria, consultoria e informações sobre compilação e interpretação da legislação aplicável [consultoria jurídica]; Pesquisa genealógica; Pesquisas jurídicas; Serviço de entrega de processos jurídicos [serviços jurídicos]; Serviços de legal advocacy [serviços jurídicos para suporte a causas de cunho social]; Assessoria, consultoria e informação sobre assuntos jurídicos; Assessoria e consultoria jurídicas em programas de "compliance" de organizações; Serviço de contagem de tempo de serviço de trabalhadores [serviços jurídicos]; Consultoria em segurança do trabalho; Pesquisas jurídicas na área de proteção ambiental; Aconselhamento jurídico para responder a licitações; Serviços extrajudiciais de resolução de disputas; Serviços jurídicos em matéria de imigração; Serviços jurídicos na área de proteção de crianças; Serviços de assistência jurídica, prestados a título de assistência social; Serviços jurídicos, a saber, provimento de informação personalizada, consultoria, aconselhamento e solução de litígios, todos na área de imigração; Serviços de preparação de documentos jurídicos; Serviços de monitoramento jurídico; Representação e defesa de causas de caráter social, defesa dos direitos humanos, defesa do meio ambiente, defesa das minorias étnicas perante órgãos da administração pública ou diante da opinião pública; Representação jurídica de associados, grupos civis organizados ou da sociedade civil para defesa de interesses e direitos individuais, coletivos e difusos; Representação, diante da administração pública ou de entidades privadas, de associados, grupos civis organizados ou da sociedade civil para defesa de interesses e direitos individuais, coletivos e difusos; Serviço de notificação judicial; Serviços de redes sociais on-line; Serviços jurídicos;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 935835040 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 03/03/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente documentação comprobatória ou preste esclarecimentos que demonstrem o exercício lícito e efetivo compatível com os itens (produtos ou serviços) especificados no pedido de registro da marca. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1, 5.5.2 e 5.5.3 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). A exigência pode ser respondida restringindo a especificação apenas aos produtos ou serviços compatíveis com a atividade lícita e efetiva da pessoa física/microempreendedor individual. Observe que a declaração de se tratar de sócio de empresa que exerce licitamente a atividade ou a transferência do pedido para empresa habilitada não atendem ao disposto no Art. 128 da LPI, pois a atividade deve ser comprovada pela pessoa física/microempreendedor individual requerente do pedido. código IPAS136 · RPI 2878
  2. 10/09/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2801

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 935835040 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.