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JM IMPÉRIO AÇAI

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 15/08/2024 por 56.252.908 JESSICA MARTINS HAGAT BAEHR, processo nº 935832050, nas classes 31. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo935832050
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito15/08/2024
Data da concessão—
Vigência até—
Titular56.252.908 JESSICA MARTINS HAGAT BAEHR
CNPJ do titular56.252.908/0001-47
UF · PaísRS · BR

Classes e especificação

Classe 31 — Agrícolas e pet

Abacaxi fresco;Açaí, fresco;Aveia;Bagaços;Frutas frescas;Grãos [sementes];Graviola, fresca;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 935832050 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 28/07/2026 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850260262348 (29/05/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>56.252.908 JESSICA MARTINS HAGAT BAEHR<br /><b>Procurador: </b>SOUZA BRASIL PROPRIEDADE INTELECTUAL<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;<br /> código IPAS428 · RPI 2899
  2. 24/03/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921405588 (IMPÉRIO DO AÇAÍ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2881
  3. 03/09/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2800

Classificação figurativa (Viena)