Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Nominativa depositada no INPI em
15/08/2024 por CML PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA,
processo nº 935829628, nas classes 41.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
935829628
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Operação de loterias;Provimento de serviços para jogos eletrônicos;Provimento de serviços para jogos on-line [computadores];Serviços de entretenimento;Venda de bilhetes de loteria;
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2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
24/03/2026Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Processo 933599250 (BS SOCCER). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930306694 (BS RECREAÇÃO E LAZER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada, com a inclusão da ressalva [Venda de bilhetes de loteria] para "Operação de loterias", em conformidade ao item 5.4.6 do Manual de Marcas do INPI.código IPAS024 · RPI 2881
03/09/2024Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2800