Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
03/08/2024 por ADRIANA DE PAULA SANCHES 62260987672,
processo nº 935669981, nas classes 43.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
935669981
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Serviços de lanchonetes;Pastelaria [fornecimento de comidas para consumo imediato];
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3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
09/06/2026Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850260229475 (13/05/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ADRIANA DE PAULA SANCHES 62260987672<br /><b>Procurador: </b>Julia de Sousa Nogueira Coutinho<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br />código IPAS360 · RPI 2892
17/03/2026Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824709659 (SÓ PASTEL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Adicionada a ressalva [fornecimento de comidas para consumo imediato] à especificação. Na NCL(12), "Pastelaria" se refere ao conjunto de doces e salgados preparados com massa variada, ou seja, um produto, pertencente à NCL(12) 30. Entendeu-se que o requerente busca proteger o serviço / estabelecimento onde se fazem e/ou vendem os referidos produtoscódigo IPAS024 · RPI 2880
27/08/2024Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2799
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