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Pedido definitivamente arquivado

Marca Mista depositada no INPI em 24/07/2024 por ROMILDO DE QUEIROZ MINERVINO, processo nº 935523081, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo935523081
SituaçãoPedido definitivamente arquivado
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito24/07/2024
Data da concessão—
Vigência até—
TitularROMILDO DE QUEIROZ MINERVINO
UF · PaísRN · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Aluguel de equipamento de jogos;Provimento de instalações para cassino [jogos de azar ou apostas];Provimento de serviços para jogos eletrônicos;Provimento de serviços para jogos on-line [computadores];Serviços de biblioteca de jogos;Serviços de jogos de azar ou apostas;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 935523081 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 22/04/2026 Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de procuração código IPAS106 · RPI 2885
  2. 24/03/2026 Anulação de despacho (em processo) <b>Detalhes do despacho: </b>Exigência de mérito publicada na RPI 2876, de 18/02/2026, em razão do descumprimento da norma prevista no Art. 216, parágrafo 2º, da LPI, o que impede o prosseguimento do trâmite do pedido de registro. código IPAS402 · RPI 2881
  3. 18/02/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Promova a exclusão dos itens considerados ilícitos contidos na especificação ou apresente documentação que comprove sua licitude, conforme o parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI) e o item 5.4.6 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br). Observe que a especificação solicitada contém um ou mais dos seguintes produtos ou serviços relacionados a atividades consideradas ilícitas no Brasil: amianto, cocaína, cânhamo (exceto para fins têxteis ou medicinais), Cannabis ou maconha (exceto para fins medicinais), estricnina, cigarros eletrônicos, jogos de azar, bingo, cassino. código IPAS136 · RPI 2876
  4. 13/08/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) <b>Detalhes do despacho: </b>Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas e a Nota Técnica CPAPD 02-2019. código IPAS009 · RPI 2797

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 935523081 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.