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Aguardando prazo de apresentação de oposição

Marca Mista depositada no INPI em 23/07/2024 por MUNICIPIO DE PORTO RICO, processo nº 935509534, nas classes 45. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo935509534
SituaçãoAguardando prazo de apresentação de oposição
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito23/07/2024
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMUNICIPIO DE PORTO RICO
CNPJ do titular75.461.970/0001-93
UF · PaísPR · BR

Classes e especificação

Classe 45 — Jurídicos e segurança

Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, assistênciajurídica aos associados; serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber,representação diante da administração pública ou de entidades privadas; planejamento,organização e administração de benefícios e serviços sociais; representação jurídica deassociados, grupos civis organizados ou da sociedade civil para defesa de interesses e direitosindividuais, coletivos e difusos; representação, diante da administração pública ou de entidadesprivadas, de associados, grupos civis organizados ou da sociedade civil para defesa de interessese direitos individuais, coletivos e difusos.;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 935509534 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 23/06/2026 Republicação de pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Alterada a especificação tendo em vista os esclarecimentos apresentados em cumprimento de exigência. código IPAS421 · RPI 2894
  2. 03/03/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Reapresente a especificação, pois o item "Administração Pública" é genérico e pode abranger serviços classificados em diferentes classes da Classificação de Nice (12ª edição ? NCL 12). Informe se deseja prosseguir na NCL (12) 45 para assinalar "Elaboração, implementação, execução e avaliação de políticas sociais". Caso prefira assinalar "Gestão Pública", "Assessoria, consultoria e informação sobre gestão governamental", "Publicidade e propaganda" e "Organização de feiras e exposições para fins comerciais ou publicitários", a classe correta é a NCL (12) 35. Já para assinalar "Organização de eventos para fins culturais, desportivos ou de entretenimento" e "Organização de congressos, conferências e simpósios", deve ser escolhida a classe NCL (12) 41. Cumpra apresentando itens de UMA ÚNICA CLASSE e SEM EXCEDER O ESCOPO da especificação originalmente apresentada. Observe os exemplos contidos na Classificação Internacional de Produtos e Serviços de Nice e nas listas auxiliares disponíveis no portal do INPI [https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/classificacao-marcas] código IPAS136 · RPI 2878
  3. 13/08/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2797

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 935509534 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.