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Aguardando prazo de apresentação de oposição

Marca Mista depositada no INPI em 23/07/2024 por ALESSANDRA DE FARIA GUEDES, processo nº 935503323, nas classes 44. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo935503323
SituaçãoAguardando prazo de apresentação de oposição
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito23/07/2024
Data da concessão
Vigência até
TitularALESSANDRA DE FARIA GUEDES
CNPJ do titular42.537.427/0001-73
UF · PaísDF · BR

Tradução: Clínica

Classes e especificação

Classe 44 — Saúde e beleza

Prestação de serviços odontológicos.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 935503323 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 26/05/2026 Republicação de pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Pedido republicado devido à alteração da especificação para 'Prestação de serviços odontológicos' - NCL (12) 44, com a consequente alteração de classe, após esclarecimento e solicitação do requerente em petição de cumprimento de exigência. código IPAS421 · RPI 2890
  2. 03/03/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente documentação que comprove o exercício lícito e efetivo da atividade de produção dos medicamentos (abrasivos dentários) incluídos na especificação de produtos do pedido de registro, tendo em vista que o requerente é pessoa física/microempreendedor individual. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1, 5.5.2 e 5.5.3 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). A exigência pode ser respondida restringindo a especificação apenas aos produtos compatíveis com a atividade lícita e efetiva da pessoa física/microempreendedor individual. A declaração de se tratar de sócio de empresa que exerce licitamente a atividade ou a transferência do pedido para empresa habilitada não atendem ao disposto no Art. 128 da LPI, pois a atividade deve ser comprovada pela pessoa física/microempreendedor individual requerente do pedido. código IPAS136 · RPI 2878
  3. 13/08/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2797

Classificação figurativa (Viena)