Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Nominativa depositada no INPI em
12/07/2024 por ALVARO PAES LEME INSTITUTO LTDA,
processo nº 935376224, nas classes 41.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
935376224
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação ensino;Aulas particulares;Curso de idioma;Cursos livres [ensino];Edição de texto, exceto de publicidade [copidesque];Redação de textos*;Serviços de ensino.;
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4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
04/08/2026Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850260325168 (02/07/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ALVARO PAES LEME INSTITUTO LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br />código IPAS360 · RPI 2900
19/05/2026Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por "Alvaro Paes Leme", irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; Exigência não foi cumprida satisfatoriamente.código IPAS024 · RPI 2889
24/02/2026Exigência de mérito<b>Detalhes do despacho: </b>Declare se o nome civil ?Alvaro Paes Leme? se trata de criação fantasiosa ou apresente autorização expressa para registrar como marca o nome civil ?Alvaro Paes Leme?. Em caso de autorização expressa, a mesma deve ser feita pelo titular do nome civil, herdeiros ou sucessores, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores. Não serão aceitas autorizações que compreendem somente o ?uso? do direito de personalidade.código IPAS136 · RPI 2877
06/08/2024Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2796