Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
04/07/2024 por ROBSON CAVALCANTI DE OLIVEIRA 36202009802,
processo nº 935273298, nas classes 05.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
935273298
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Suplemento alimentar a base de pó; Suplemento alimentar a base de cafeína, arginina; taurina; creatina; maltodextrina; Suplemento alimentar nutricional; Suplemento alimentar para seres humanos; Suplemento nutricional; complemento/suplemento alimentar mineral; Vitamina e sais minerais.;
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3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
12/05/2026Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei.código IPAS024 · RPI 2888
10/02/2026Exigência de mérito<b>Detalhes do despacho: </b>Em atendimento ao disposto no art. 128, § 1º, da Lei da Propriedade Industrial, bem como em atendimento ao interesse social e ao potencial risco à saúde pública, tendo em vista que o requerente é Microempreendedor Individual (MEI) e não foi identificada pelo INPI atividade CNAE compatível à produção e/ou comercialização de suplementos alimentares, faz-se necessária a comprovação do efetivo e lícito exercício da atividade, mediante a apresentação de autorização (ou licença; ou certificado ou registro) ou de sua dispensa, perante os órgãos reguladores nacionais, a exemplos da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).código IPAS136 · RPI 2875
23/07/2024Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2794
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