Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
04/07/2024 por MARIA LOURDES PEREIRA CHAGAS 95266020130,
processo nº 935271376, nas classes 30.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
935271376
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 935271376 —
exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
28/04/2026Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850260133942 (24/03/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MARIA LOURDES PEREIRA CHAGAS 95266020130<br /><b>Detalhes do despacho:</b>RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REGISTRO.<br />código IPAS360 · RPI 2886
18/02/2026Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829765115 (DOCE MINAS GOIÁS) e Processo 910104832 (PÃO DE GOIÁS Alimentos Congelados). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2876
23/07/2024Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2794
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