Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
25/06/2024 por IMPERIO FABRICA DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA,
processo nº 935136460, nas classes 40.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
935136460
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 935136460 —
exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
03/02/2026Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 931516730 (A IMPERIO PRA SONHAR E BRINCAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O serviço de ?fabricação de móveis sob medida? não se enquadra na Classe 20 da Classificação Internacional de Nice, a qual se destina exclusivamente à identificação de produtos (móveis e peças de mobiliário), e não de serviços. A atividade reivindicada consiste em serviço de fabricação sob encomenda, caracterizando-se como tratamento e transformação de materiais. Nesses termos, o serviço em questão enquadra-se corretamente na Classe 40, que abrange, entre outros, serviços de fabricação, produção e transformação de bens para terceiros, inclusive sob medida. Diante disso, o pedido foi transferido de ofício para a Classe 40, a fim de compatibilizar a natureza do serviço reivindicado com a classificação internacional aplicável, sem prejuízo algum ao normal prosseguimento do exame.código IPAS024 · RPI 2874
16/07/2024Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2793
Classificação figurativa (Viena)
12.1.17 Cômodas, arcas
24.9.3 Coroas estilizadas ou de fantasia
26.1.16 Círculos ou elipses com outros elementos figurativos