PORTO COLOMBO

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 25/06/2024 por MAURILIO COLOMBO MATIAS, processo nº 935133704, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	935133704
Situação	Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Apresentação	Nominativa
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	25/06/2024
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	MAURILIO COLOMBO MATIAS
CNPJ do titular	42.472.190/0001-90
UF · País	AL · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

Filé de peixe; Peixe enlatado; Peixes (não vivos); Peixe em conserva; Camarão (não vivo); Camarão em conserva; Salmão (não vivo).;

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

22/04/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Pedido nº 913695270 (COLOMBINHO). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819502790 (COLOMBO) e Processo 812570430 (COLOMBO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Restringida a especificação à NCL(12) 29 conforme cumprimento de exigência protocolado sob a pet 850260135643 de 24/03/2026. código IPAS024 · RPI 2885
27/01/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Reapresente especificação indicando produtos pertencentes a uma única classe, observando os exemplos contidos no classificador internacional e na lista auxiliar de produtos. Cumpra na NCL(12). Exemplos: NCL(12) 29 - peixe [não vivo]; peixe enlatado; Camarões [não vivos]; filé de peixe; salmão [não vivo]; peixe em conserva; NCL(12) 30 - Milho moído; milho torrado; milho tratado; NCL(12) 31 - espigas de milho não processadas [abertas ou fechadas]; milho; milho não processado; crustáceos vivos; peixes vivos; salmão vivo. código IPAS136 · RPI 2873
09/07/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2792