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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 21/06/2024 por 52.976.029 LUZARDO DIAS DE ALMEIDA, processo nº 935094075, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo935094075
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito21/06/2024
Data da concessão—
Vigência até—
Titular52.976.029 LUZARDO DIAS DE ALMEIDA
CNPJ/CPF do titular52.976.029/0001-07
UF · PaísRR · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Academias [educação].;

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 27/01/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca imita bandeira do Brasil, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação. código IPAS024 · RPI 2873
  2. 09/07/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2792

Classificação figurativa (Viena)