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XIS DA ANE

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 20/06/2024 por XIS DA ANE PREPARAÇÃO DE REFEIÇÕES LTDA ME, processo nº 935076115, nas classes 43. Registro em vigor até 11/08/2036.

Número do processo935076115
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito20/06/2024
Data da concessão11/08/2026
Vigência até11/08/2036
TitularXIS DA ANE PREPARAÇÃO DE REFEIÇÕES LTDA ME
CNPJ do titular33.783.312/0001-78
UF · PaísRS · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;Serviços de restaurantes para retirada;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 935076115 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/08/2026 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2901
  2. 14/07/2026 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2897
  3. 22/04/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Prove a requerente ser titular da imagem de terceiros, objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar a mesma como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; Foi apresentada equivocadamente uma autorização para o registro do prenome ANE como marca, mas o que se pede é a autorização para o registro da suposta IMAGEM de terceiros, ainda que estilizada, em favor da empresa requerente. Caso a personagem corresponda a estilização de uma pessoa real, deve ser apresentada autorização da própria pessoa para o REGISTRO (e não para o USO) de sua imagem como marca, em favor da empresa requerente. Caso não corresponda a uma pessoa real, a requerente deve informar claramente. Favor responder por meio de petição de cumprimento de exigência. código IPAS136 · RPI 2885
  4. 21/01/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Prove a requerente ser titular da imagem de terceiros, objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar a mesma como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; Caso a personagem corresponda a estilização de uma pessoa real, deve ser apresentada autorização da própria pessoa para o REGISTRO (e não para o USO) de sua imagem como marca, em favor da empresa requerente. Caso não corresponda a uma pessoa real, a requerente deve informar. Favor responder por meio de petição de cumprimento de exigência. código IPAS136 · RPI 2872
  5. 09/07/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2792

Classificação figurativa (Viena)