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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 06/06/2024 por ANDERSON CAVALHEIRO VECCHIA, processo nº 934892431, nas classes 45. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo934892431
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito06/06/2024
Data da concessão—
Vigência até—
TitularANDERSON CAVALHEIRO VECCHIA
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 45 — Jurídicos e segurança

Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação;Licenciamento de software e de programas de computador customizáveis e não customizáveis [serviços de licenciamento].;

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 30/12/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por termo comum sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Especificação ressalvada de "Licenciamento de software e de programas de computador customizáveis e não customizáveis" para "Licenciamento de software e de programas de computador customizáveis e não customizáveis [serviços de licenciamento]", para adequação à classe reivindicada. código IPAS024 · RPI 2869
  2. 25/06/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2790

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)