Matria Mulheres Associadas Mães e Trabalhadoras do Brasil
Aguardando cumprimento de exigência de mérito
Marca Mista depositada no INPI em
28/05/2024 por MATRIA - MULHERES ASSOCIADAS, MAES E TRABALHADORAS DO BRASIL,
processo nº 934783624, nas classes 45.
O processo ainda está em andamento no INPI.
Representação, diante da administração pública ou de entidades privadas, de associados, grupos civis organizados ou da sociedade civil para defesa de interesses e direitos individuais, coletivos e difusos;
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exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
09/12/2025Exigência de mérito<b>Detalhes do despacho: </b>De acordo com o Art. 123, inciso III da Lei nº 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial ? LPI), a marca coletiva é usada para identificar produtos ou serviços prestados pelos próprios associados de uma entidade coletiva. Se forem produtos ou serviços fornecidos pela associação, está-se diante de uma marca de serviço. No presente pedido de registro, foi observado que o serviço contido na especificação, aparentemente, será prestado apenas pela entidade coletiva uma vez que se trata de representação de associados. Dessa forma: 1. Caso deseje prosseguir como marca coletiva, é necessário: a) comprovar que os membros associados prestarão o serviço de ?Representação, diante da administração pública ou de entidades privadas, de associados, grupos civis organizados ou da sociedade civil para defesa de interesses e direitos individuais, coletivos e difusos?; e b) reapresentar o Regulamento de Utilização (RU) sem fazer menções ao Estatuto Social, transcrevendo os trechos pertinentes, por ex.: campo 4.1: ?Os associados que descumprirem as determinações do Estatuto (...)?. Que determinações? Estas devem estar explícitas no RU. OU 2) Informe se deseja alterar o pedido para marca de serviço para assinalar o serviço solicitado na petição inicial, prestado pela associação requerente. Neste caso, não é necessário reapresentar o RU.código IPAS136 · RPI 2866
11/06/2024Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2788
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