Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
08/05/2024 por ANDERSON PAVOSQUI DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA,
processo nº 934519390, nas classes 35.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
934519390
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Comércio [através de qualquer meio] de brinquedos; Comércio [através de qualquer meio] de brinquedos didáticos; Comércio [através de qualquer meio] de artigos de vestuário infantil; Comércio [através de qualquer meio] de vestido de festas; Comércio [através de qualquer meio] de fantasias infantis;
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4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
01/09/2026Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850260392459 (04/08/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ANDERSON PAVOSQUI DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA<br /><b>Procurador: </b>Matheus Albuquerque dos Santos<br /><b>Detalhes do despacho:</b>RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REGISTRO.<br />código IPAS360 · RPI 2904
16/06/2026Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por obra artística, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular;código IPAS024 · RPI 2893
18/11/2025Exigência de mérito<b>Detalhes do despacho: </b>Tendo em vista a proteção conferida pelo direito autoral (art. 124, XVII da LPI), deve o requerente comprovar que é o titular ou comprovar que possui consentimento do titular dos direitos autorais sobre a obra artística ?Bambuluá?, série de televisão infantil brasileira produzida pela TV Globo. A comprovação deve ser realizada em conformidade com o item ?5.11.16 do Manual de Marcas do INPI em vigor.código IPAS136 · RPI 2863
21/05/2024Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2785