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Criarifa

Pedido definitivamente arquivado

Marca Mista depositada no INPI em 18/04/2024 por GERAUP TECNOLOGIA LTDA, processo nº 934286485, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo934286485
SituaçãoPedido definitivamente arquivado
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito18/04/2024
Data da concessão—
Vigência até—
TitularGERAUP TECNOLOGIA LTDA
CNPJ/CPF do titular45.744.464/0001-40
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Provimento de instalações para cassino [jogos de azar ou apostas];Serviços de jogos de azar ou apostas;

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 21/01/2026 Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito código IPAS139 · RPI 2872
  2. 28/10/2025 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Atividades relativas a cassinos e jogos de azar são consideradas ilícitas pela legislação brasileira, haja vista o art. 50 do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais). Assim, esclareça a licitude dos itens ?provimento de instalações para cassino [jogos de azar ou apostas]? e ?serviços de jogos de azar ou apostas?, presentes na especificação reivindicada. Alternativamente, substitua os itens por outros lícitos e compatíveis com a classe reivindicada, sem, contudo, ampliar o escopo de proteção originalmente solicitado. código IPAS136 · RPI 2860
  3. 30/04/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2782

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