Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
18/04/2024 por BRAZILIAN PASTRY PASTELARIA LTDA,
processo nº 934278997, nas classes 43.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
934278997
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Serviços de bar;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;Serviços de restaurantes de autosserviço;Serviços de restaurantes para retirada;
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2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
28/10/2025Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz / imita a bandeira nacional, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação;código IPAS024 · RPI 2860
07/05/2024Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2783
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BRAZILIAN PASTRY43 · Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento