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ESTEFANI CONSTRUTORA E ENGENHARIA

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 10/04/2024 por ESTEFANI CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA ME, processo nº 934163871, nas classes 37. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo934163871
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito10/04/2024
Data da concessão—
Vigência até—
TitularESTEFANI CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA ME
CNPJ do titular39.610.644/0001-37
UF · PaísPR · BR

Classes e especificação

Classe 37 — Construção e reparos

Construção *;Consultoria na área de construção civil;Reconstrução de edificações [reedificação];Serviços de construtor;

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 18/02/2026 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850250703869 (12/12/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ESTEFANI CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>JOSE ROBERTO FAVARIN<br /><b>Detalhes do despacho:</b>RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REGISTRO.<br /> código IPAS360 · RPI 2876
  2. 14/10/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904244709 (CONSTRUTORA Stéfani), Processo 922574987 (STÉFANI) e Processo 904244628 (CONSTRUTORA STÉFANI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2858
  3. 24/04/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2781

Classificação figurativa (Viena)