Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
08/04/2024 por F & J CASA DE CARNES BOI BOM LTDA,
processo nº 934142254, nas classes 35.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
934142254
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Comércio varejista de carnes - açougues [serviços de venda a varejo em açougues]; Comércio varejista de produtos alimentícios em minimercados, mercearias e armazéns.;
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3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
18/02/2026Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850250624779 (29/10/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>F & J CASA DE CARNES BOI BOM LTDA<br /><b>Procurador: </b>Henrique de Souza Lopes<br /><b>Detalhes do despacho:</b>RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REGISTRO.<br />código IPAS360 · RPI 2876
14/10/2025Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 933270070 (Boi Bom Carnes & Frios). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 915232170 (BOIBOM), Processo 840870124 (BOI BOM) e Processo 830894195 (BOIBOM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Acrescentada a ressalva entre colchetes no item a seguir da especificação, de modo a melhor adequá-lo e delimitá-lo à Classe pedida NCL(12)35: "Comércio varejista de carnes - açougues [serviços de venda a varejo em açougues]". Excluído o trecho "mercadorias em geral, com predominância de" e ajustado o item a seguir da especificação, por ser genérico para fins de classificação: "Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns".código IPAS024 · RPI 2858
24/04/2024Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2781