® Consulta de Marcas Base do INPI · pesquisa e monitoramento

PORTO ASSESSORIA DE COBRANÇA

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 05/04/2024 por PORTO ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA, processo nº 934114706, nas classes 45. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo934114706
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito05/04/2024
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPORTO ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA
CNPJ do titular54.441.202/0001-06
UF · PaísRO · BR

Classes e especificação

Classe 45 — Jurídicos e segurança

Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, ; Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber,;

Classe 45 — Jurídicos e segurança

Consultoria em propriedade intelectual;Franchising referente ao licenciamento de marcas e patentes;Mediação;Representação jurídica de associados, grupos civis organizados ou da sociedade civil para defesa de interesses e direitos individuais, coletivos e difusos;Representação, diante da administração pública ou de entidades privadas, de associados, grupos civis organizados ou da sociedade civil para defesa de interesses e direitos individuais, coletivos e difusos;Serviço de notificação judicial;Serviços de consultoria jurídica relativa a mapeamento de patentes;Serviços de monitoramento jurídico;Serviços de preparação de documentos jurídicos;Serviços jurídicos;Serviços jurídicos relativos à negociação de contratos para terceiros;representação diante da administração pública ou de entidades privadas.; representação jurídica de uma determinada classe;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 934114706 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

Monitorar esta marca Ver marcas parecidas

Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 31/03/2026 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850260071900 (18/02/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>PORTO ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA<br /><b>Procurador: </b>LEMMARCAS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Nomeado procurador LEMMARCAS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.<br /> código IPAS270 · RPI 2882
  2. 24/02/2026 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850250710436 (15/12/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>PORTO ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA<br /><b>Procurador: </b>LEMMARCAS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2877
  3. 14/10/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924376317 (Porto Serviços), Processo 924535261 (Porto Service), Processo 924366370 (Porto), Processo 924376686 (Porto Serviços), Processo 924560347 (Porto), Processo 924360577 (Porto), Processo 924547839 (Porto Serv), Processo 925216534 (INSTITUTO Porto), Processo 925236683 (INSTITUTO Porto) e Processo 925235911 (Porto INSTITUTO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluídos da especificação os trechos ?Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber? tendo em vista a natureza jurídica do requerente, por não se tratar de entidade de representação de classe. código IPAS024 · RPI 2858
  4. 24/04/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2781

Mesma marca em outras classes

Outras marcas de PORTO ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 934114706 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.