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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
26/03/2024 por 23.386.826 RAFAEL LINS MENDES DE LIMA,
processo nº 933998201, nas classes 41.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
933998201
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];
Acompanhe este processo
Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 933998201 —
exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
24/02/2026Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850250626980 (30/10/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>23.386.826 RAFAEL LINS MENDES DE LIMA<br /><b>Procurador: </b>ELCIO CARDOSO DA SILVA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br />código IPAS360 · RPI 2877
07/10/2025Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz bandeira oficial do estado brasileiro de Pernambuco, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação;código IPAS024 · RPI 2857
16/04/2024Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)<b>Detalhes do despacho: </b>Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas e a Nota Técnica CPAPD 02-2019.código IPAS009 · RPI 2780
Classificação figurativa (Viena)
24.13.25 Outras cruzes
24.7.1 Uma bandeira
27.5.9 Grupos de letras apresentando grafismos diferentes