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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 22/03/2024 por FRANK PORTELA, processo nº 933956932, nas classes 05. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo933956932
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito22/03/2024
Data da concessão—
Vigência até—
TitularFRANK PORTELA
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísAP · BR

Classes e especificação

Classe 05 — Farmacêuticos e saúde

Medicamento anti-inflamatório;Medicamentos à base de jambu;Medicamentos para uso humano;Pomadas para uso medicinal;Preparações farmacêuticas;Preparações medicinais de toucador;Preparações medicinais para emagrecimento;Produtos farmacêuticos;

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 19/05/2026 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850260171945 (13/04/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>FRANK PORTELA<br /><b>Procurador: </b>Axel de Souza Belarmino<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2889
  2. 10/03/2026 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850250588558 (08/10/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>AMAZONCURE LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Petição prejudicada por falta de objeto. O presente processo de marca encontra-se indeferido conforme publicação em 10/02/2026, RPI 2875.<br /> código IPAS699 · RPI 2879
  3. 18/02/2026 Anulação de despacho (em petição) <b>Protocolo:</b> 850250588558 (08/10/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>AMAZONCURE LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Em retificação à anulação publicada na RPI 2873, de 27/01/2026, por omissão do teor do despacho. Anulado o deferimento da petição publicado na RPI 2866 de 09/12/2025, para prosseguimento do exame técnico.<br /> código IPAS403 · RPI 2876
  4. 10/02/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. Exigência para comprovação de atividade compatível cumprida através de petição de transferência. Todavia, o requerente do pedido (cedente) deve cumprir o requisito de atividade já no ato de depósito. código IPAS024 · RPI 2875
  5. 27/01/2026 Anulação de despacho (em petição) <b>Protocolo:</b> 850250588558 (08/10/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>AMAZONCURE LTDA<br /> código IPAS403 · RPI 2873
  6. 09/12/2025 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850250588558 (08/10/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>AMAZONCURE LTDA<br /><b>Cedente: </b>FRANK PORTELA [BR]<br/><b>Cessionário: </b>AMAZONCURE LTDA<br/> código IPAS270 · RPI 2866
  7. 07/10/2025 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Preste esclarecimentos quanto aos itens descritos como medicamentos e preparações, produtos farmacêuticos e para uso medicinal, reivindicados à época do depósito, tendo em vista RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA-RDC Nº 16, DE 1° DE ABRIL DE 2014 (que veda o exercício destas atividades por pessoa física) em vigor no País, bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI. Alternativamente, apresente especificação suprimindo os serviços mencionados ou substituindo-os por outros passíveis de serem prestados por pessoa física nos termos da legislação vigente na data desta exigência. Cumpra na NCL12, 2025, conforme listas disponíveis no sítio eletrônico do INPI: https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/classificacao-marcas. código IPAS136 · RPI 2857
  8. 09/04/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2779

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