Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Nominativa depositada no INPI em
21/03/2024 por 54263012 PAULO CESAR SILVA PINTO,
processo nº 933936443, nas classes 25.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
933936443
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Vestuário, Calçados e Acessórios [acessórios do vestuário inclusos nesta classe] Masculinos;
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2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
30/09/2025Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914181955 (SPL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Em conformidade com o item 5.4.1 do Manual de Marcas (Análise da especificação de produtos e serviços - adequações na especificação), inclusão de termos delimitadores, entre colchetes ?[acessórios do vestuário inclusos nesta classe]?, na especificação para adequação de itens genéricos.código IPAS024 · RPI 2856
16/04/2024Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2780