Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
19/03/2024 por DONA MIRINHA RESTAURANTE LTDA,
processo nº 933902654, nas classes 43.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
933902654
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Alimentação natural e macrobiótica [serviços de fornecimento de comida e bebida];Decoração de alimentos;Serviços de Self - Service;
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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 933902654 —
exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
10/02/2026Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850250692761 (08/12/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>DONA MIRINHA RESTAURANTE LTDA<br /><b>Procurador: </b>Rodrigo Ferraz de Carvalho<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br />código IPAS360 · RPI 2875
07/10/2025Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919210368 (DONA FILÓCA SHAKES AND FRIES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluída do texto final da especificação de serviços a descrição "entrega de alimentos preparados para consumo domiciliar" por ser considerada como um serviço da classe internacional 39.código IPAS024 · RPI 2857
02/04/2024Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2778
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