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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 16/03/2024 por 41.299.134 ELIANE MARIA SOUZA DE OLIVEIRA, processo nº 933878800, nas classes 12. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo933878800
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito16/03/2024
Data da concessão—
Vigência até—
Titular41.299.134 ELIANE MARIA SOUZA DE OLIVEIRA
CNPJ do titular41.299.134/0001-32
UF · PaísPA · BR

Classes e especificação

Classe 12 — Veículos

Alarme antirroubo para veículos;Dispositivos antirroubo para veículos;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 933878800 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 30/09/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por termo descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2856
  2. 23/07/2024 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 800240135936 (18/04/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.5)<br /><b>Requerente: </b>41.299.134 ELIANE MARIA SOUZA DE OLIVEIRA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; Não observado o prazo previsto no art. 162 da LPI.<br /> código IPAS428 · RPI 2794
  3. 02/04/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) <b>Detalhes do despacho: </b>Realizada a alteração do elemento nominativo e apresentação de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas. código IPAS009 · RPI 2778

Classificação figurativa (Viena)