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Reurb em AAP - A Regularização Fundiária Urbana em Áreas Ambientalmente Protegidas

Aguardando apresenta��ão ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 13/03/2024 por RAFAEL DE SOUZA GIASSI, processo nº 933838492, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo933838492
SituaçãoAguardando apresenta��ão ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito13/03/2024
Data da concessão—
Vigência até—
TitularRAFAEL DE SOUZA GIASSI
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Cursos livres [ensino];Organização e apresentação de conferências;Organização e apresentação de congressos;Organização e apresentação de seminários;Orientação [treinamento];Provimento de informações sobre educação [instrução];Provimento de vídeos on-line, não baixáveis;Publicação de livros;Publicação on-line de livros e periódicos eletrônicos;Redação de textos*;Serviços de ensino;Treinamento prático [demonstração];Mentoria educacional em regularização fundiária urbana em áreas ambientalmente protegidas; Mentoria voltada à área de Direito Ambiental; Mentoria realizada através de plataformas online e presencial; Elaboração de livros, ebooks, vídeos, textos e áudios.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 933838492 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 23/09/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 928818225(INSTITUTO NACIONAL DE REURB) e 932807330(LARES REURB). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924764511 (INSTITUTO REURBI DE INCLUSÃO SOCIODIGITAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2855
  2. 02/04/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2778

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 933838492 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.