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exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
14/07/2026Decisão de não conhecer da petição<b>Protocolo:</b> 850250630329 (31/10/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>GLOSS EXPRESS DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA - EPP<br /><b>Procurador: </b>MARTELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou De acordo com o artigo 212, § 2º, da Lei 9279, não cabe recurso da decisão que deferir o registro de marca.<br />código IPAS428 · RPI 2897
07/04/2026Deferimento da petição<b>Protocolo:</b> 850250646889 (10/11/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>SC BATATAIS COSMETICOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA<br /><b>Cedente: </b>TOK SPECIAL CABELO E ESTETICA LTDA [BR]<br/><b>Cessionário: </b>SC BATATAIS COSMETICOS LTDA<br/>código IPAS270 · RPI 2883
06/01/2026Concessão de registrocódigo IPAS158 · RPI 2870
06/01/2026Exigência de mérito (em petição)<b>Protocolo:</b> 850250646889 (10/11/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>SC BATATAIS COSMETICOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>De acordo com o item 8.1 do Manual de Marcas o requerimento de transferência de marca deverá conter instrumento comprobatório da cessão, que deverá conter a qualificação completa do(s) cedente(s) e do(s) cessionário(s), com os poderes de representação dos signatários do documento de cessão e suas respectivas assinaturas, o número do pedido ou do registro, a marca cedida e a data na qual foi firmado o documento de cessão. Apresentar documento de cessão nos termos do Manual de Marcas.<br />código IPAS267 · RPI 2870
16/09/2025Deferimento do pedidocódigo IPAS029 · RPI 2854
14/01/2025Decisão de não conhecer da petição<b>Protocolo:</b> 850240502025 (27/09/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em processo de registro] (339.5)<br /><b>Requerente: </b>GLOSS EXPRESS DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA - EPP<br /><b>Procurador: </b>MARTELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; Manifestação com teor de oposição apresentada fora do prazo previsto no art. 158, caput, da LPI.<br />código IPAS428 · RPI 2819
19/03/2024Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2776