AQUINABET

Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Nominativa depositada no INPI em 28/02/2024 por 53.861.007 CLEITON GOMES DE OLIVEIRA, processo nº 933669364, nas classes 41. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo	933669364
Situação	Aguardando cumprimento de exigência de mérito
Apresentação	Nominativa
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	28/02/2024
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	53.861.007 CLEITON GOMES DE OLIVEIRA
CNPJ do titular	53.861.007/0001-64
UF · País	SP · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Serviços de jogos de azar ou apostas;

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

21/07/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Promova a exclusão dos itens considerados ilícitos contidos na especificação ou apresente documentação que comprove sua licitude, conforme o parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI) e o item 5.4.6 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br). Observe que a especificação solicitada contém um ou mais dos seguintes produtos ou serviços relacionados a atividades consideradas ilícitas no Brasil: amianto, cocaína, cânhamo (exceto para fins têxteis ou medicinais), Cannabis ou maconha (exceto para fins medicinais), estricnina, cigarros eletrônicos, jogos de azar, bingo, cassino. código IPAS136 · RPI 2898
18/06/2024 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850240219747 de 07/05/2024 código IPAS423 · RPI 2789
12/03/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2775