Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
23/02/2024 por MONIQUE SILVA REGO GUILHERME,
processo nº 933611110, nas classes 35.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
933611110
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Gestão de franquia; Comércio [através de qualquer meio] de lingerie; Comércio [através de qualquer meio] de acessórios de sex shop [acessórios de estimulação sexual].;
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2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
09/09/2025Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 929632672 (FASCÍNIO MODAS), 929752473 (Fascínio Moda Intima), 932748619 (FASCINO TERNO) e 930193610 (FASCÍNIO). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925082775 (Faccinio MODA COUNTRY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi feita a ressalva [acessórios de estimulação sexual] no item ?Comércio [através de qualquer meio] de acessórios de sex shop? para melhor adequação da especificação à classe reivindicada.código IPAS024 · RPI 2853
12/03/2024Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2775