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Pedido definitivamente arquivado

Marca Nominativa depositada no INPI em 22/01/2024 por JAIME DE JESUS DO ESPÍRITO SANTO, processo nº 933269439, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	933269439
Situação	Pedido definitivamente arquivado
Apresentação	Nominativa
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	22/01/2024
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	JAIME DE JESUS DO ESPÍRITO SANTO
CNPJ do titular	53.004.021/0001-41
UF · País	PR · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Administração comercial do licenciamento de produtos e serviços de terceiros;Anúncio;Assessoria, consultoria e informação em promoção de vendas;Comércio [através de qualquer meio] de alimentos para animais;Comércio [através de qualquer meio] de amianto;Promotor de eventos [se comerciais];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 933269439 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

25/11/2025 Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito código IPAS139 · RPI 2864
02/09/2025 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Tendo em vista que a questão do amianto foi discutida nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 3356, 3357, 3937, 3406, 3470 e na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 109, mantendo decisão de 2017 que proíbe o uso do mineral no Brasil (https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=502917&ori=1), comprove do-cumentalmente exercer efetiva e licitamente atividade compatível com todos os produtos especifica-dos ou restrinja a especificação conforme a necessidade de adequação à atividade exercida. Alternativamente, apresente especificação suprimindo o item mencionado ou substituindo o mesmo por produtos passíveis de serem requeridos nos termos da legislação vigente na data desta exigência. Cumpra na classificação atual (NCL(12)), conforme listas disponíveis no sítio eletrônico do IN-PI: https://www.gov.br/inpi/ptbr/servicos/marcas/classificacao-marcas. código IPAS136 · RPI 2852
06/02/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2770