Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
12/01/2024 por CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS,
processo nº 933182821, nas classes 35.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
933182821
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Comércio (através de qualquer meio) de lanches [comércio de produtos alimentícios não destinados ao consumo imediato]; Comércio (através de qualquer meio) de bebidas; Comércio (através de qualquer meio) de pastéis; Comércio (através de qualquer meio) de sucos; Comércio (através de qualquer meio) de bebidas alcoólicas; Comércio (através de qualquer meio) de refrigerantes;
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2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
26/08/2025Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918280150 (HOT DOG DO CARLÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi incluída a ressalva "[comércio de produtos alimentícios não destinados ao consumo imediato]" de modo a restringir item genérico presente na especificação. Foi excluído da especificação o item "Comércio (através de qualquer meio) de porções" por apresentar caráter genérico para fins de especificação.código IPAS024 · RPI 2851
06/02/2024Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2770