Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
12/01/2024 por 48.604.637 JANAINA PEIXOTO DE LACERDA,
processo nº 933180152, nas classes 43.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
933180152
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 933180152 —
exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
05/08/2025Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923772375 (JG- PIZZA) e Processo 920150756 (JG-BURGER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2848
30/01/2024Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)<b>Detalhes do despacho: </b>Realizada alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada ao formulário, conforme descrito no item 4.2.4 do Manual de Marcas e na Nota Técnica CPAPD 02-2019.código IPAS009 · RPI 2769
Classificação figurativa (Viena)
1.1.9 Estrelas de quatro pontas
26.13.25 Outras figuras geométricas, desenhos indefiníveis
27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial
5.7.23 Uma fruta
8.1.6 Torradas, fatias de pão, pão com manteiga, com geléia ou com outros alimentos comestíveis de consistência similar