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CAL CANTA GALO

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 11/01/2024 por CAEIRA CANTA GALO EXTRAÇÃO E COMERCIO DE CALCARIO LTDA, processo nº 933166605, nas classes 02. Registro em vigor até 10/03/2036.

Número do processo933166605
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito11/01/2024
Data da concessão10/03/2026
Vigência até10/03/2036
TitularCAEIRA CANTA GALO EXTRAÇÃO E COMERCIO DE CALCARIO LTDA
CNPJ do titular07.776.339/0001-23
UF · PaísCE · BR

Classes e especificação

Classe 02 — Tintas e vernizes

Tintas de amianto;

Classe 02 — Tintas e vernizes

Cal branca;Leite de cal;Revestimentos [tintas];Tintas *;Vernizes *;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 933166605 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 10/03/2026 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2879
  2. 18/02/2026 Deferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Conforme cumprimento de exigência, atualizou-se a especificação. código IPAS029 · RPI 2876
  3. 14/10/2025 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Verificou-se na especificação do pedido a presença do item "tintas de amianto", considerado ilícito porconter amianto, cuja extração, industrialização, comercialização e distribuição são proibidos em todopaís, de acordo com decisão do STF, que considerou inconstitucional o art. 2º da Lei 9.055/1995.Portanto, de acordo com o procedimento previsto no item 5.4.6 (Especificação contendo termosequivalentes a produtos ou serviços considerados ilícitos) do Manual de Marcas, esclareça o requerentea licitude do item, substitua-o ou suprima-o. código IPAS136 · RPI 2858
  4. 30/09/2025 Anulação de despacho (em processo) <b>Detalhes do despacho: </b>Anulado o indeferimento (RPI 2852, de 02/09/2025) por erro formal. código IPAS402 · RPI 2856
  5. 02/09/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Verificou-se na especificação do pedido a presença do item "tintas de amianto", considerado ilícito por conter amianto, cuja extração, industrialização, comercialização e distribuição são proibidos em todo país, de acordo com decisão do STF, que considerou inconstitucional o art. 2º da Lei 9.055/1995. Portanto, de acordo com o procedimento previsto no item 5.4.6 (Especificação contendo termos equivalentes a produtos ou serviços considerados ilícitos) do Manual de Marcas, esclareça o requerente a licitude do item, substitua-o ou suprima-o. código IPAS024 · RPI 2852
  6. 12/08/2025 Anulação de despacho (em processo) <b>Detalhes do despacho: </b>Anulado o deferimento do pedido (RPI 2848, de 05/08/2025) para fins de saneamento de erro material no tratamento da especificação do mesmo. código IPAS402 · RPI 2849
  7. 05/08/2025 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2848
  8. 30/01/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2769

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Classificação figurativa (Viena)