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MANUAL DO PROJETISTA

Pedido definitivamente arquivado

Marca Mista depositada no INPI em 10/01/2024 por 50.496.112 JESSICA NATALIA NEVES DA SILVA, processo nº 933150601, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo933150601
SituaçãoPedido definitivamente arquivado
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito10/01/2024
Data da concessão—
Vigência até—
Titular50.496.112 JESSICA NATALIA NEVES DA SILVA
CNPJ do titular50.496.112/0001-53
UF · PaísMA · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Coaching [treinamento];Cursos livres [ensino];Orientação [treinamento];Serviços de ensino;Transferência de know-how [treinamento];ENGENHARIA;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 933150601 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 21/10/2025 Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito código IPAS139 · RPI 2859
  2. 29/07/2025 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Prove a requerente ser titular da imagem de terceiros, objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar a mesma como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; Apresente autorização, por parte de ambos os titulares, para registro de imagem como marca. Observe que não serão aceitas autorizações que compreendam somente o direito de "uso" da imagem. Modelos para cumprimento de exigência estão disponíveis em http://manualdemarcas.inpi.gov.br/projects/manual/wiki/Modelos#Cumprimento-de-exigência. código IPAS136 · RPI 2847
  3. 30/01/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2769

Outras marcas de 50.496.112 JESSICA NATALIA NEVES DA SILVA

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 933150601 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.