Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Nominativa depositada no INPI em
27/12/2023 por MARUJO DE SORTE PARTICIPACOES,
processo nº 933080956, nas classes 41.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
933080956
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Operação de loterias;Venda de bilhetes de loteria;
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exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
09/06/2026Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Petição de reconhecimento de alto renome nº 850250139525, referente à marca ?PIX Powered by Banco Central?, sob o registro nº 919219586, de titularidade do Banco Central do Brasil. A marca é constituida por falsa indicação de origem ou procedência dos serviços, uma vez que remete imediatamente ao serviço público ?PIX?, ofertado exclusivamente pelo Banco Central, irregistrável de acordo com o inciso X do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: X - sinal que induza a falsa indicação quanto à origem, procedência, natureza, qualidade ou utilidade do produto ou serviço a que a marca se destina;código IPAS024 · RPI 2892
12/08/2025Sobrestamento do exame de mérito<b>Detalhes do despacho: </b>O presente exame terá prosseguimento após a decisão da solicitação de reconhecimento de alto renome da anterioridade "PIX" (919219586), necessária para a completa apreciação do pedido em análise. Portanto, procede-se ao sobrestamento do pedido.<br /><b>Sobrestadores: </b>Petição 850250139525 (Pedido de reconhecimento de alto renome (393.1)) Referente ao processo 919219586 (pix powered by Banco Central)código IPAS142 · RPI 2849
16/01/2024Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2767