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Registro de marca nulo

Marca Nominativa depositada no INPI em 26/12/2023 por JOSE LUIZ SILVA SANDIM, processo nº 933067305, nas classes 35. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo933067305
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito26/12/2023
Data da concessão19/08/2025
Vigência até19/08/2035
TitularJOSE LUIZ SILVA SANDIM
UF · PaísGO · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Administração comercial;Comércio [através de qualquer meio] de veículos;Concessionária de veículos [comércio de veículos];COMÉRCIO VAREJISTA DE VEÍCULOS NOVOS E USADOS;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 933067305 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 28/07/2026 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850250183338 (10/04/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em processo de registro] (339.5)<br /><b>Requerente: </b>ENELITOM SILVA SANTOS FILHO LTDA<br /><b>Procurador: </b>DEBORA CRISTINA DE FREITAS FIGUEIRA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;<br /> código IPAS428 · RPI 2899
  2. 22/04/2026 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850250435144 (05/08/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>ENELITOM SILVA SANTOS FILHO LTDA<br /><b>Procurador: </b>DEBORA CRISTINA DE FREITAS FIGUEIRA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou De acordo com o artigo 212, § 2° da Lei 9279, não cabe recurso da decisão que deferir o registro de marcas.<br /> código IPAS428 · RPI 2885
  3. 22/04/2026 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301250051639 (26/10/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Registro nulo. Ação ordinária n° 1003280-84.2025.4.01.3503 - Rio Verde/GO. Trânsito em julgado de sentença de procedência da ação, proferida nos seguintes termos: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) DECLARAR a nulidade do registro da marca nominativa ?ENAUTO VEÍCULOS?, processo nº 933067305, concedido pelo INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI em favor do réu JOSE LUIZ SILVA SANDIM (...)". Processo INPI nº 52402.014313/2025-82<br /> código IPAS639 · RPI 2885
  4. 10/02/2026 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850250480799 (26/08/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>ENELITOM SILVA SANTOS FILHO LTDA<br /><b>Procurador: </b>DEBORA CRISTINA DE FREITAS FIGUEIRA<br /> código IPAS400 · RPI 2875
  5. 11/11/2025 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301250051639 (26/10/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Registro com efeitos suspensos. Ação ordinária n° 1003280-84.2025.4.01.3503 - Rio Verde/GO. Proferida decisão judicial de deferimento de tutela de urgência, nos seguintes termos: "Ante o exposto, DEFIRO a TUTELA DE URGÊNCIA para DETERMINAR ao INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI que suspenda, de imediato, os efeitos do registro da marca nominativa ?ENAUTO VEÍCULOS?, processo nº 933067305, em favor de JOSE LUIZ SILVA SANDIM, até ulterior deliberação deste Juízo". Processo INPI nº 52402.014313/2025-82<br /> código IPAS462 · RPI 2862
  6. 19/08/2025 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2850
  7. 29/07/2025 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2847
  8. 23/01/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2768

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