Marca Nominativa depositada no INPI em
26/12/2023 por JOSE LUIZ SILVA SANDIM,
processo nº 933067305, nas classes 35.
O processo ainda está em andamento no INPI.
Administração comercial;Comércio [através de qualquer meio] de veículos;Concessionária de veículos [comércio de veículos];COMÉRCIO VAREJISTA DE VEÍCULOS NOVOS E USADOS;
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exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
28/07/2026Decisão de não conhecer da petição<b>Protocolo:</b> 850250183338 (10/04/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em processo de registro] (339.5)<br /><b>Requerente: </b>ENELITOM SILVA SANTOS FILHO LTDA<br /><b>Procurador: </b>DEBORA CRISTINA DE FREITAS FIGUEIRA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;<br />código IPAS428 · RPI 2899
22/04/2026Decisão de não conhecer da petição<b>Protocolo:</b> 850250435144 (05/08/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>ENELITOM SILVA SANTOS FILHO LTDA<br /><b>Procurador: </b>DEBORA CRISTINA DE FREITAS FIGUEIRA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou De acordo com o artigo 212, § 2° da Lei 9279, não cabe recurso da decisão que deferir o registro de marcas.<br />código IPAS428 · RPI 2885
22/04/2026Publicação de decisão judicial transitada em julgado<b>Protocolo:</b> 301250051639 (26/10/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Registro nulo. Ação ordinária n° 1003280-84.2025.4.01.3503 - Rio Verde/GO. Trânsito em julgado de sentença de procedência da ação, proferida nos seguintes termos: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) DECLARAR a nulidade do registro da marca nominativa ?ENAUTO VEÍCULOS?, processo nº 933067305, concedido pelo INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI em favor do réu JOSE LUIZ SILVA SANDIM (...)". Processo INPI nº 52402.014313/2025-82<br />código IPAS639 · RPI 2885
10/02/2026Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento<b>Protocolo:</b> 850250480799 (26/08/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>ENELITOM SILVA SANTOS FILHO LTDA<br /><b>Procurador: </b>DEBORA CRISTINA DE FREITAS FIGUEIRA<br />código IPAS400 · RPI 2875
11/11/2025Notificação de procedimento judicial<b>Protocolo:</b> 301250051639 (26/10/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Registro com efeitos suspensos. Ação ordinária n° 1003280-84.2025.4.01.3503 - Rio Verde/GO. Proferida decisão judicial de deferimento de tutela de urgência, nos seguintes termos: "Ante o exposto, DEFIRO a TUTELA DE URGÊNCIA para DETERMINAR ao INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI que suspenda, de imediato, os efeitos do registro da marca nominativa ?ENAUTO VEÍCULOS?, processo nº 933067305, em favor de JOSE LUIZ SILVA SANDIM, até ulterior deliberação deste Juízo". Processo INPI nº 52402.014313/2025-82<br />código IPAS462 · RPI 2862
19/08/2025Concessão de registrocódigo IPAS158 · RPI 2850
29/07/2025Deferimento do pedidocódigo IPAS029 · RPI 2847
23/01/2024Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2768