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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 22/12/2023 por OTICA E LABORATÓRIO MARTINS LTDA - ME, processo nº 933056559, nas classes 39. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo933056559
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito22/12/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularOTICA E LABORATÓRIO MARTINS LTDA - ME
CNPJ do titular37.383.327/0001-08
UF · PaísPE · BR

Classes e especificação

Classe 39 — Transporte e logística

Entrega de mercadorias;Entrega de óculos, lentes corretivas; Embalagens.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 933056559 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 25/11/2025 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850250573780 (29/09/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>OTICA E LABORATÓRIO MARTINS LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>Ane Carine Saraiva Bezerra de Amorim<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2864
  2. 29/07/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por expressão descritiva, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2847
  3. 16/01/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2767

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