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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 21/12/2023 por BRUNO FLORENTINO BRITO DOS SANTOS, processo nº 933039336, nas classes 16. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	933039336
Situação	Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Apresentação	Mista
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	21/12/2023
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	BRUNO FLORENTINO BRITO DOS SANTOS
UF · País	MA · BR

Classes e especificação

Classe 16 — Papelaria e impressos

Jornais;Periódicos;Revistas [periódicos];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 933039336 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

22/07/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827640706 (REVISTA PORTAL DO EVANGÉLICO), Processo 930834275 (Revista Portal da Amazônia) e Processo 921092202 (PORTALPRINT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2846
16/01/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2767

Classificação figurativa (Viena)

26.11.3 Mais de duas linhas ou de duas faixas
27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial
29.1.1 Vermelho, rosa, laranja
29.1.4 Azul

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026). Confira a situação oficial do processo 933039336 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.