Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
14/12/2023 por PEDRO HENRIQUE GARCIA DE OLIVEIRA,
processo nº 932962718, nas classes 41.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
932962718
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais;Assessoria, consultoria e informação em entretenimento [lazer];Serviços de apostas [esportivas];
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3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
28/10/2025Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923400427 (TARGET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Especificação alterada com a exclusão do item "serviços de jogos de azar", conforme a solicitação realizada na petição de cumprimento de exigência de mérito nº 850250511572. Acrescentada a ressalva [esportivas] para melhor adequar a descrição "serviços de apostas" à classe assinalada.código IPAS024 · RPI 2860
29/07/2025Exigência de mérito<b>Detalhes do despacho: </b>Considerando-se o disposto no parágrafo 1º do artigo 128 da LPÌ, esclareça a licitude do serviço de "jogos de azar" ou o substitua por item/descrição compatíveis com a classe reivindicada e que sejam considerados lícitos pela legislação brasileira.código IPAS136 · RPI 2847
09/01/2024Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2766
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