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exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
31/03/2026Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento<b>Protocolo:</b> 850260099238 (04/03/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>GENILSA ALMEIDA DA SILVA<br /><b>Procurador: </b>Talissa Rabelo Moraes<br />código IPAS400 · RPI 2882
03/02/2026Concessão de registrocódigo IPAS158 · RPI 2874
25/11/2025Deferimento do pedidocódigo IPAS029 · RPI 2864
12/08/2025Decisão de não conhecer da petição<b>Protocolo:</b> 850240212503 (03/05/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Oposição (332.1)<br /><b>Requerente: </b>JUREMA REGO GASPAR<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;<br />código IPAS428 · RPI 2849
11/03/2025Anulação de despacho (em petição)<b>Protocolo:</b> 850240212503 (03/05/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Oposição (332.1)<br /><b>Requerente: </b>JUREMA REGO GASPAR<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ato de prejudicar petição publicado na RPI 2824, de 18/02/2025, para reexame da matéria em razão de erro formal.<br />código IPAS403 · RPI 2827
18/02/2025Ato de prejudicar petição<b>Protocolo:</b> 850240212503 (03/05/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Oposição (332.1)<br /><b>Requerente: </b>JUREMA REGO GASPAR<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Por carecer de objeto, tendo em vista que a Petição de Oposição não pertence ao Processo.<br />código IPAS699 · RPI 2824
26/12/2023Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2764