Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Nominativa depositada no INPI em
05/12/2023 por LASAI RESTAURANTE LTDA.,
processo nº 932841040, nas classes 43.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
932841040
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Fornecimento de comida e bebida para eventos; serviços de bufê.;
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5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
07/04/2026Deferimento da petição<b>Protocolo:</b> 850260074842 (19/02/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>LASAI RESTAURANTE LTDA.<br /><b>Procurador: </b>SOERENSEN GARCIA ADVOGADOS ASSOCIADOS<br /><b>Cedente: </b>LASAI EVENTOS E CONSULTORIA LTDA [BR]<br/><b>Cessionário: </b>LASAI RESTAURANTE LTDA.<br/>código IPAS270 · RPI 2883
27/01/2026Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850250723882 (22/12/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>LASAI EVENTOS E CONSULTORIA LTDA<br /><b>Procurador: </b>SOERENSEN GARCIA ADVOGADOS ASSOCIADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br />código IPAS360 · RPI 2873
21/10/2025Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921616414 (LASAI), Processo 921639600 (L LASAI EMPÓRIO), Processo 921639066 (LASAI RIO-BRASIL) e Processo 921639740 (EMPÓRIO LASAI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Observadas as razões contidas na petição inicial, notadamente o acordo de coexistência celebrado entre a requerente do pedido e LASAI RESTAURANTE LTDA. As alegações do acordo de coexistência não foram acatadas.código IPAS024 · RPI 2859
22/07/2025Exigência de mérito<b>Detalhes do despacho: </b>Tendo em vista o contido na petição inicial, em especial o documento intitulado ?DECLARAÇÃO DE CONSENTIMENTO?, reapresente documento assinado pela requerente do presente pedido e por LASAI RESTAURANTE LTDA, uma vez que, no documento apresentado, consta assinatura apenas de LASAI RESTAURANTE LTDA. Adicionalmente, informe se a requerente do presente pedido e a titular dos registros 921616414 (LASAI), 921639066 (LASAI RIO-BRASIL), 921639600 (L LASAI EMPÓRIO) e 921639740 (EMPÓRIO LASAI) (LASAI RESTAURANTE LTDA - CNPJ 16569140000115) fazem parte do mesmo grupo econômico. O grupo econômico é constituído por uma ou mais empresas, cada uma delas com personalidade jurídica própria, estando sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica. O fato de ambas as sociedades possuírem, como sócios, pessoas físicas em comum não configura grupo econômico. A comprovação da relação de grupo econômico se dará mediante declaração conjunta das empresas envolvidas, dispensando-se a apresentação de documentos comprobatórios. A declaração deverá constar de cada um dos pedidos de registro de marca, independentemente de direitos marcários anteriormente adquiridos. Para tanto, os usuários podem utilizar o modelo de declaração disponível no Manual de Marcas item 5.17: http://manualdemarcas.inpi.gov.br/projects/manual/wiki/05_Exame_substantivo#517-Conviv%C3%AAncia-entre-marcas.código IPAS136 · RPI 2846
02/01/2024Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2765