Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
01/12/2023 por SAMUEL PEDRO DA SILVA SIMOES 13404506405,
processo nº 932807828, nas classes 35.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
932807828
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Comércio [através de qualquer meio] de artigos de vidro;Comércio [através de qualquer meio] de produtos de serralharia;Comércio [através de qualquer meio] de vidro bruto ou semiacabado;
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2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
15/07/2025Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por expressão de uso comum sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910322023 (MONTRELUX SOLUÇÕES EM VIDROS), Processo 928524370 (ALUGLASS SOLUÇÕES EM VIDRO E ALUMÍNIO), Processo 926856294 (EURO WORK SOLUÇÕES PARA VIDRO), Processo 929710410 ( VIDRAÇARIA VITRIER SOLUÇÕES EM VIDROS) e Processo 915077574 (TEMPERPEL - SOLUÇÕES EM VIDROS E ESQUADRIAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2845
19/12/2023Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2763